Última atualização: [DATA DE PUBLICAÇÃO]
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso do aplicativo e site Ninho ("Ninho", "aplicativo", "serviço"), acessível em https://ninho.baby, operado por Lucca Giordano Marcolino Lavinas ("nós", "operador").
Ao criar uma conta ou usar o Ninho, você ("usuário", "você") declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize o serviço.
Você declara ser maior de 18 anos e ter capacidade civil para contratar.
O Ninho é uma ferramenta de organização e acompanhamento do desenvolvimento de bebês e crianças, na qual os pais e responsáveis registram informações como peso, comprimento, mamadas, fraldas, sono, vacinas, marcos de desenvolvimento e exames.
O Ninho exibe referências e conteúdos educativos baseados em fontes reconhecidas (como OMS, Sociedade Brasileira de Pediatria e Ministério da Saúde) e oferece uma assistente de inteligência artificial ("Ninho.AI") para esclarecer dúvidas gerais.
O Ninho NÃO é um serviço de saúde, NÃO realiza diagnóstico, NÃO prescreve tratamentos e NÃO substitui, em nenhuma hipótese, a avaliação, o diagnóstico ou a orientação de um profissional de saúde qualificado. As informações têm caráter exclusivamente informativo e educativo. Decisões sobre a saúde da criança devem sempre ser tomadas com o pediatra ou outro profissional habilitado.
Em caso de sinais de alerta ou emergência, procure atendimento médico imediatamente.
3.1. Para usar o Ninho é necessário criar uma conta (por e-mail e senha ou login Google). Você é responsável pela veracidade dos dados informados.
3.2. Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por todas as atividades realizadas na sua conta. Notifique-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.
3.3. Cada conta é pessoal. Você pode convidar familiares e cuidadores para compartilhar o acompanhamento de uma criança (função de compartilhamento familiar). Ao convidar alguém, você autoriza que essa pessoa visualize e registre informações da criança, e declara ter legitimidade para fazê-lo.
4.1. Período de teste gratuito. Ao criar a conta, você recebe 7 (sete) dias de acesso gratuito com funcionalidades completas. Nenhuma cobrança é feita durante o período de teste.
4.2. Assinatura. Após o período de teste, o acesso continua mediante assinatura anual no valor de R$ 48,00 (quarenta e oito reais), com renovação automática a cada 12 (doze) meses.
4.3. Processamento do pagamento. Os pagamentos são processados pela plataforma Mercado Pago. Não armazenamos os dados do seu cartão. O processamento está sujeito também aos termos do Mercado Pago.
4.4. Renovação automática. A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, com nova cobrança, até que você cancele. Ao assinar, você autoriza expressamente essas cobranças recorrentes.
4.5. Reajuste. O valor poderá ser reajustado mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Você poderá cancelar antes da vigência do novo valor.
5.1. Cancelamento. Você pode cancelar a assinatura a qualquer momento, [INDICAR COMO: ex. dentro do aplicativo / pelo painel do Mercado Pago / solicitando por e-mail]. O cancelamento interrompe as renovações futuras; você mantém o acesso até o fim do período já pago.
5.2. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC). Por se tratar de contratação pela internet, você pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da data da cobrança, com reembolso integral do valor pago nesse período.
5.3. Após o prazo de arrependimento. Encerrado o prazo de 7 dias, não há reembolso proporcional de períodos já pagos; o acesso permanece disponível até o fim do ciclo contratado. Lembramos que o período de teste gratuito de 7 dias permite avaliar o serviço antes de qualquer cobrança.
6.1. O Ninho oferece uma assistente de IA ("Ninho.AI") que: (a) responde dúvidas gerais sobre cuidados com bebês; e (b) auxilia na leitura e compreensão educativa de exames anexados pelo usuário, comparando valores com as faixas de referência presentes no próprio documento.
6.2. A Ninho.AI tem caráter exclusivamente informativo e educativo. Ela NÃO realiza diagnóstico, NÃO interpreta clinicamente exames, NÃO prescreve e NÃO substitui o pediatra. As respostas são geradas automaticamente e podem conter imprecisões.
6.3. Você reconhece que não deve tomar decisões de saúde com base nas respostas da Ninho.AI sem a confirmação de um profissional de saúde. O operador não se responsabiliza por decisões tomadas com base nas respostas da IA.
6.4. O uso da análise de exames por IA pode ser limitado em quantidade por período (atualmente até 10 análises a cada 30 dias por usuário), podendo ser ajustado a qualquer tempo.
7.1. Os dados e arquivos (incluindo PDFs de exames) inseridos no Ninho são de sua responsabilidade. Você declara ter o direito de inseri-los e compartilhá-los.
7.2. Você concorda em não: usar o serviço para fins ilícitos; inserir conteúdo de terceiros sem autorização; tentar burlar a assinatura ou os limites de uso; sobrecarregar, comprometer ou realizar engenharia reversa da infraestrutura; ou usar a IA para finalidades diferentes das previstas.
A marca Ninho, o aplicativo, o site, o conteúdo educativo e o software são protegidos e pertencem ao operador ou a seus licenciadores. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual a você, exceto o direito limitado de uso do serviço.
9.1. Empregamos esforços para manter o serviço disponível, mas ele é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantia de funcionamento ininterrupto ou livre de erros.
9.2. Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência razoável.
10.1. Na máxima extensão permitida pela legislação, o operador não se responsabiliza por: (a) decisões de saúde tomadas com base nas informações ou na IA do Ninho; (b) imprecisões em conteúdos, referências ou respostas automatizadas; (c) indisponibilidades temporárias; (d) perda de dados decorrente de fatores fora do nosso controle razoável.
10.2. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser afastadas pela legislação aplicável, especialmente o Código de Defesa do Consumidor.
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos. O tratamento dos seus dados após o encerramento segue a Política de Privacidade.
Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais do serviço. O uso continuado após a vigência das alterações representa concordância.
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Belo Horizonte/MG, sem prejuízo do direito do consumidor de demandar no foro de seu domicílio, nos termos do CDC.
Dúvidas sobre estes Termos: contato@ninho.baby.
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